Encontro sobre IA e admissão de recursos para tribunais superiores será transmitido ao vivo a partir das 9h
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Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
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Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
O tribunal rejeitou a pretensão do banco de dividir o prejuízo com a cliente, cuja conta teve várias movimentações atípicas depois que ela foi induzida pelo estelionatário a instalar um aplicativo falso.
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
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Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
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Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)
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Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
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Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.
Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema
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