Abertas inscrições para audiência pública sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
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Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos.
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
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Obra coletiva sobre filtro de relevância no STJ será lançada nesta terça-feira (16)
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Quando o Jogo Sai do Controle: confira o novo episódio da série sobre o futebol e o STJ
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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)
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Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
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STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
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É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das partes.
Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal
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