Podcast STJ No Seu Dia debate quem deve pagar dívida de condomínio em caso de compra não registrada
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Acordo fechado no Cejusc resolve propriedade de antiga sede da empresa Sam Indústrias no RJ
Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar
Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem
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A corte de segunda instância reconheceu o direito real de habitação e dispensou a viúva da obrigação de pagar aluguéis, mas decidiu que essa prerrogativa não impedia a extinção do condomínio.
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel Read More »
Pesquisa de jurisprudência do STJ ficará indisponível entre 26 e 29 de setembro
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Tribunal empossa 102 novos servidores
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais
Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência