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Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade

Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa

A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não impede a sua atuação recursal supletiva diante da inércia do Ministério Público.

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas

Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento.

Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura

Quarta Turma adia sessão do dia 2 para o dia 9 de junho, às 9h

STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência

Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito

Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ