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Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas

Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena

Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural

Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ

A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a sua falta torna o ato anulável, não nulo, e o prazo decadencial é de dois anos.

Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba

Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre justiça e direitos humanos

Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil