Arte no Tribunal apresenta a pintura Janelas Coloniais 5, de Alexandre Menezes
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Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
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Tribunal mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico no Rio de Janeiro
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Crime da 113 Sul: julgamento é suspenso após ministro votar para anular condenação de Adriana Villela
O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas.
Indicados ao STJ passam por sabatina a partir das 9h, com transmissão ao vivo
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Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS vai continuar em prisão preventiva
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Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
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Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões
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Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)
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