Informativo n. 820 – 13 de agosto de 2024.
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Discussão sobre a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial prevista no artigo 144 do Código Penal para a apuração de crimes contra a honra.
DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A HONRA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial prevista no artigo 144 do Código Penal para a apuração de crimes contra a honra.
Discussão sobre a contagem do prazo da prescrição aquisitiva que se completa no curso da ação de usucapião.
DIREITO CIVIL USUCAPIÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a contagem do prazo da prescrição aquisitiva que se completa no curso da ação de usucapião.
Critérios para a definição do regime de guarda do menor se compartilhada ou unilateral.
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Análise sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial na hipótese de testamento preexistente.
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Contestação na ação de usucapião. Discussão sobre a interrupção do curso do prazo da prescrição aquisitiva.
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Fato gerador das anuidades devidas aos conselhos profissionais.
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