EDIÇÃO N. 248: REMIÇÃO DA PENA III
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Responsabilidade da instituição financeira quando o correntista é vítima do golpe do motoboy.
DIREITO BANCÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Responsabilidade da instituição financeira quando o correntista é vítima do golpe do motoboy.
Legislação aplicável ao prazo prescricional das sanções administrativas imputáveis aos notários e oficiais de registro, quando a Lei dos Cartórios – Lei n.º 8.935/1994 – for omissa.
DIREITO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Legislação aplicável ao prazo prescricional das sanções administrativas imputáveis aos notários e oficiais de registro, quando a Lei dos Cartórios – Lei n.º 8.935/1994 – for omissa.
Alimentos compensatórios entre ex-cônjuges.
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Natureza da responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente.
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Escolha do estabelecimento prisional para execução da pena por pessoa transgênero.
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