DIREITO CIVIL CONTRATOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de Canabidiol.
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DIREITO CIVIL SUCESSÕES Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussões relacionadas à remuneração devida ao testamenteiro nomeado, conhecida como “vintena”.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Competência para a análise de questões relacionadas à direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.
DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPETÊNCIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Competência do juízo natural em caso de medidas protetivas concedidas em juízo diverso.
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DIREITO CIVIL FAMÍLIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo de dissolução do casamento.
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