DIREITO CIVIL CONDOMÍNIO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Legitimidade para exigir contas da administração do condomínio.
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DIREITO EMPRESARIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou serviço para o link do concorrente.
DIREITO EMPRESARIAL PESSOAS JURÍDICAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Extinção da pessoa jurídica no curso da demanda. Sucessão processual por seus sócios.
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DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Percepção da vantagem do Reconhecimento de Saberes e Competências – (RSC), instituída pela Lei n. 12.772/2012 para professores da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, aposentados.
DIREITO ADMINISTRATIVO PENSÃO POR MORTE Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Pensão por morte de servidor concedida à filha solteira e a constituição de união estável.
DIREITO TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Fraude à execução fiscal. Impenhorabilidade do bem de família.1
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