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STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF

Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.

Com base na legislação ambiental, o colegiado concluiu que a proibição de introduzir animais no país sem autorização dos órgãos competentes não se aplica somente a espécimes vivos.

Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma

Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro

STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China

Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal.

Lançamento de livro celebra os 10 anos do Código de Processo Civil no Espaço Cultural STJ

Fórum de Prevenção a Fraudes e Segurança Digital debate desafios e soluções para fraudes virtuais

Livro STJ em Pauta – 3ª Seção será lançado no Espaço Cultural STJ nesta quarta