Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ
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Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar
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Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação.
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STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025
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STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
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