I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
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Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo
Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
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Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários
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Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias
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Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
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Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense
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Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.
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Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias
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Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro
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