Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h
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Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
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O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo
Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes.
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Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal
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Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
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Revista de Estudos Jurídicos do STJ chega à terceira edição
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Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)
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Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado
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Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas
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