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Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva

A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios.

Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência

Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA

Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo

Inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança vão até quinta-feira (19)