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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.

Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA

Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição

Presidente do STJ participa de seminário sobre proteção jurídica das florestas em Macapá

O colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela Conitec como tratamento indicado para a doença, além de já ter sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018.

Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais

Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10