STJ conclui evento inédito sobre Estado de Direito e Ética Judicial
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STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.
Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ
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Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo
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Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026
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Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
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Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
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