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Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA

Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.

Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio

A juíza não estava mais lotada na vara sentenciante quando proferiu a decisão, pois trocou de lugar com um colega; antes, eles combinaram que cada um sentenciaria o processo cuja instrução tivesse concluído.

Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986

Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)

Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A

Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio