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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.

Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva

Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015.

Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril

Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)

Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril

Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.