Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10
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Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais
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Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo
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STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro
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Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a embriaguez não pode servir de justificativa para a seguradora negar o pagamento da indenização.
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Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva
O empresário foi preso na Argentina, no curso da investigação sobre o ataque cibernético à C&M Software, empresa que presta serviços a instituições participantes do chamado arranjo Pix.
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Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
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Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
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