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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte.

Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma

Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista para o seguro de vida.

Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça

Em repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o fato de o dinheiro estar em primeiro lugar na ordem de preferência, por si só, não dá à Fazenda Pública o direito de recusar as duas modalidades.

A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.

Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos

Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília