Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
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Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde
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Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.
Cartilha celebra 16 anos de contribuição dos digitalizadores surdos à modernização do STJ
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.
Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam
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Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público
