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Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo

Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas

Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais

Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio

Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)

Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica

Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo

Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro