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Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses

A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação.

Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar, onde fica sua sede.

STJ mantém liminares que asseguram participação de candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí

Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.

Segue presa mulher acusada de integrar organização que teria movimentado R$ 50 milhões com tráfico internacional

Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto

Pesquisa Pronta destaca responsabilidade de empresa de transporte por assédio sexual contra passageiros

Juízes convocados temporariamente para auxílio à seção de direito privado participam de ambientação

STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores