Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

Para o colegiado, o fato de não haver previsão de procedimento específico para a correção pretendida não torna o pedido juridicamente impossível, pois não há vedação ou incompatibilidade legal.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *