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Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional

Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência

Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.