Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
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STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial
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Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
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Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro
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Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto
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Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%
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STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.
Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da pena.
Curso do STJ sobre equidade racial ganha versão em espanhol e amplia alcance internacional da formação
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