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Tribunal entrega a bibliotecas do Pará seis mil livros arrecadados no Programa Esperança Garcia

Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública

Decisão que apontou possíveis falhas de IA em pedido de habeas corpus é destaque no STJ Notícias

Regina Helena Costa torna-se professora titular de Direito Tributário da PUC-SP

Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo

O reconhecimento do tempo especial para motorista/cobrador de ônibus e motorista de caminhão após a Lei 9.032/1995 depende de perícia que comprove exposição a condições de desgaste para a saúde.

Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória

A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça para exigir a realização das obras em áreas comuns do loteamento.

STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho

Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)