STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro
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Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem
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Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a embriaguez não pode servir de justificativa para a seguradora negar o pagamento da indenização.
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Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva
O empresário foi preso na Argentina, no curso da investigação sobre o ataque cibernético à C&M Software, empresa que presta serviços a instituições participantes do chamado arranjo Pix.
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Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
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Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
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Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
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Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva
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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios.